Estatutos/Reforma I

Estatutos

Artigo 1 - Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO WIKIMEDIA PORTUGAL (WMP), e tem a sede .. a determinar .. e constitui-se por tempo indeterminado.
2. A associação tem o número de pessoa colectiva 509145698 e o número de identificação na segurança social 25091456988.

Artigo 2 - Fim

A associação tem como fim contribuir para a disseminação generalizada do saber e da cultura através do incentivo à recolha e criação de conteúdos isentos de restrições de utilização, modificação e distribuição, e da difusão dos mesmos. Promover e apoiar os projectos da organização sem fins lucrativos Wikimedia Foundation, sediada nos Estados Unidos da América, com ênfase para os projectos em língua portuguesa. Estabelecer e manter intercâmbios e relações com outras entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, especialmente dos países de expressão portuguesa e das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Artigo 3 - Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

• A jóia inicial paga pelos sócios;
• O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
• Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
• As liberalidades aceites pela associação;
• Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4 - Órgãos

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos.

Artigo 5 - Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, Presidente, um Secretário e um Vogal, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6 - Direcção

1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados.
2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
4. A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da direção, sendo um deles o Presidente.

Artigo 7 - Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8 - Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9 - Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.